Prefeito firma convênio hoje com Detran para registro de ciclomotores

O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), firma nesta quinta-feira (17) convênio com o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) que permite registro e licenciamento de veículos ciclomotores no município. A solenidade ocorre, a partir das 10h, no Paço Municipal.

A assinatura do convênio tem por objetivo regularizar os veículos até o prazo de 9 de setembro, conforme estabelece a Lei Municipal nº 5.324/2014. 

Para viabilizar o registro e licenciamento, os ciclomotores deverão ter o pré-cadastro no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). Porém, quem não possui o registro terá prazo máximo de 50 dias para fazê-lo.

Os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, com motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50 centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e velocidade máxima de fabricação que não exceda 50 quilômetros por hora.

Após a formalização do convênio e passado prazo de adequação, o veículo será apreendido e rebocado caso o condutor não apresente aos agentes de trânsito ACC (Autorização Conduzir Ciclomotor) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de categoria A, além do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).