Prefeito diz que vai instalar ponto, mas que prioridade é 13° salário
Justiça realizou ontem uma audiência para discutir o tema com o município
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) afirmou que pretende instalar o ponto eletrônico aos servidores municipais, mesmo de forma "parcelada", mas adiantou que a prioridade nos gastos da sua gestão é a folha (salarial) e os recursos para o pagamento do 13° salário.
"A prefeitura pode parcelar e se não tiver condições de cumprir a decisão, vamos informar para a Justiça, até porque nossa prioridade é os salários dos servidores e 13° (salário)", disse Marquinhos, durante lançamento de ampliação de unidade de saúde, no bairro José Abrão.
Ontem (25) foi realizada uma audiência de custódia entre prefeitura e Justiça, para saber quando o município pretende instalar o sistema de ponto eletrônico. Neste encontro, foi apresentado um contrato que prevê a compra de 496 aparelhos (pontos) com leitura digital, além do compromisso de colocá-los em funcionamento em 15 de outubro.
De acordo com o juiz David de Oliveira, foi repassado o compromisso que todos os servidores comissionados e efetivos fariam o registro do ponto. Apesar desta tratativa, ainda não foi formalizado um acordo e o processo continua em andamento, até a definição da sentença.
O magistrado, no entanto, ressaltou que ao menos a prefeitura se mostra disposta a resolver o problema e que ainda tem 10 dias para fazer as alegações finais, antes da sentença judicial sobre o caso.
Decisão - Em 18 de janeiro, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) determinou que servidores comissionados, aqueles nomeados sem concurso público, registrassem a presença no trabalho diariamente. A decisão anulou também um decreto de 2012, que liberava o registro diário de funcionários.
Ainda de acordo com a ação, o Ministério Público suspeitou da existência de possíveis funcionários fantasmas, àqueles que estão empregados, mas não trabalham de fato e recebem salários mesmo assim.
Em março, uma nova recomendação foi editada pelo MPE, solicitando que a prefeitura aumente o rigor no controle e adote previdência para a implantação do ponto eletrônico. O objetivo é evitar fraude, como servidores fantasmas.