Prefeito diz que agirá "na legalidade", caso vereadores derrubem veto a reajuste

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), reiterou a justificativa do veto ao projeto de reajuste dos servidores municipais, publicado na terça-feira (31). Para ele, a proposta aprovada, que fixou aumento de 9,57%, tem vício de origem, pois não poderia ser proposto pelos vereadores. Sobre a possível derrubada do veto, na Câmara, Bernal disse que “defenderá a legalidade”.

Segundo a justificativa para a proibição do veto, é competência exclusiva do prefeito a apresentação de projeto que acarrete aumento de despesa. Hoje, Bernal também comentou sobre a possibilidade do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais) procurar a Justiça, caso o veto seja derrubado. “Vemos o interesse de um sindicato preponderando sobre o interesse do município e de 22 mil servidores”.

Agora, cabe ao Legislativo Municipal analisar o veto e aos vereadores a decisão de derrubar ou mantê-lo. O presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), disse que a justificativa do prefeito seguirá para a Procuradoria Jurídica da Câmara, que fornecerá parecer sobre o assunto. “Somente depois disto é que decidiremos se o veto fica ou cai”.

O veto do prefeito é mais um capítulo do entrave para a efetivação do aumento salarial dos servidores públicos. A discussão começou em abril e, até agora, nada foi definido, tudo em virtude da situação entre a Câmara e a Prefeitura. Bernal enviou o projeto de reajuste de 9,57%, em abril, próximo do prazo permitido para envio ao Legislativo Municipal, em virtude de ser ano eleitoral.

Os vereadores derrubaram o aumento, já que alguns servidores reivindicavam melhorias nas respectivas categorias. O período permitido para apresentação do projeto esgotou e o prefeito só pode oferecer o índice referente à recomposição da inflação do período de 1º de janeiro a 30 de abril, ou seja, 3,31%. Com a nova proposta em mãos, os parlamentares decidiram aprovar, mas apresentar uma emenda elevando o percentual para os 9,57%, dando mais carga para o impasse e a demora na efetivação do reajuste dos funcionários públicos municipais.