Prefeito avalia valor de prédio para evitar despejo de vereadores
O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), avalia o valor a ser pago à Haddad Engenheiros Associados pelo prédio da Câmara Municipal, desapropriado por decreto em março. O imóvel, com valor estimado pela proprietária em R$ 30 milhões, acumula dívidas de R$ 17 milhões. Caso o processo não seja concluído até 24 de abril, os vereadores ainda correm o risco de despejo.
De acordo com o advogado da Haddad, André Borges, causa surpresa a demora em se negociar a indenização pelo imóvel e os alugueis atrasados. “O decreto de desapropriação é só o início do processo. O próximo passo é a prefeitura discutir os valores e depositá-los em dinheiro, caso contrário na terça-feira (22) a Câmara será despejada”, ressalta Borges.
O prazo apresentado pelo advogado leva em consideração decisão do juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, Nélio Stábile, que considerou o início da contagem para um possível despejo a partir da notificação da Câmara, em 22 de outubro do ano passado. No entanto, Borges já chegou a estipular 11 de março como data limite para as negociações.
Para o presidente da Casa de Leis, vereador Mario Cesar (PMDB), o prazo é 24 de abril. Ele também pontua que a desapropriação é unilateral.
“A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo) está responsável da avaliação do prédio. Não há negociação, porque a prefeitura busca pagar o valor de mercado e é pouco provável um despejo neste processo. A responsabilidade é do prefeito municipal em resolver essa questão”, comenta.
Na avaliação da Câmara, o prédio deve ser desapropriado pelo valor venal que serve de base para o lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): R$ 6,7 milhões. Com esse objetivo, os vereadores devolveram R$ 7,238 milhões do duodécimo para a Prefeitura, no fim do ano passado. Contudo, o processo iniciado pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP) ainda não avançou.
O secretário de Governo e Relações Institucionais, Rodrigo Pimentel, confirma apenas que a PGM (Procuradoria Geral do Município) está dando continuidade ao processo de indenização, mas não há prazo para negociação de valores entre as partes.