Prefeito assina decreto para combater casos de nepotismo no município
Servidores terão que informar se existem parentes trabalhando em órgãos municipais
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) assinou decreto para combater casos de nepotismo no município. Os servidores terão que prestar informação se possuem parentes trabalhando nos órgãos e secretarias municipais de Campo Grande. Se houver dois comissionados, um terá que ser exonerado.
Estes “vínculos familiares” se referem a cônjuges, companheiros e parentes de até 3ª grau. Se houver um servidor efetivo e outro comissionado, o primeiro não pode ter cargo de confiança. “É uma questão de ser justo e decente. Se trata de uma medida que atinge pessoas que pregam a moralidade, mas usam o jeitinho brasileiro”, disse Marquinhos.
A intenção é na próxima semana sejam emitidos os formulários, que devem ser preenchidos pelos servidores até o final do ano. “As próprias pessoas vão fazer esta autodeclaração, será um impasse entre elas”, explicou o prefeito. Quem ocultar as informações pode ser punido com a exoneração do cargo.
Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Gestão coordenar este levantamento, sendo que os casos identificados (nepotismo) serão encaminhados para CGM (Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência), que vai avaliar a situação. As eventuais demissões irão ocorrer a partir de janeiro de 2019, após finalização dos processos.
“Inevitável que irá haver desligamentos, mas a consequência será ampliar vagas em concursos para repor cargos. Acreditamos que será um número expressivo, que vai haver necessidade de ajustes nas secretarias e repartições”, disse o secretário municipal de Gestão, Agenor Mattiello.
Prevenção - Ele explicou que uma das ações preventivas será mapear os processos e padronizar atividades com “gestão eletrônica” de documentos, para que eventuais exonerações não prejudiquem o funcionamento da máquina pública. “Não podemos ficar reféns de papel e de pessoas”.
Já o promotor de Justiça, Adriano Resende, reconheceu que existiram denúncias de casos de nepotismo no município, que motivou a recomendação para ações efetivas da atual gestão. “É importante ter medidas preventivas, adotar mecanismos para coibir esta situação. Em via de regra a solução é a exoneração”.