Prazo para envio de relação de filiados ao TSE vence nesta segunda

Os partidos políticos têm até as 19 horas desta segunda-feira (16) para enviar as relações de filiados por meio do sistema Filiaweb, disponível no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Após receber a relação dos filiados, a Corregedoria-Geral Eleitoral inicia o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, para verificar os casos onde há pessoas ligadas a mais de uma legenda.

A etapa para comparação das filiações acontece de 17 a 22 de abril. Os filiados identificados em duas legendas serão notificados para informar a qual legenda estão pertencendo, tendo que comprovar a desfiliação. O TSE também deve notificar os partidos sobre a dupla filiação.

Os interessados em concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições devem contar com, no mínimo, um ano de filiação partidária. O TSE deve divulgar a relação oficial dos filiados no dia 23 de abril. Pela legislação, se a relação não for enviada até o prazo, permanece inalterada a filiação constante na relação remetida anteriormente.