Por concurso, vereadores aprovam mudanças na carreira de auditor fiscal
Projeto atualizou legislação e certame está previsto para 2018
Vereadores de Campo Grande aprovaram, nesta quinta-feira (30), mudanças na carreira de auditor fiscal do município. A medida atualizou legislação existente há dez anos e antecede abertura de concurso público previsto para o primeiro semestre de 2018.
Em regime de urgência, as alterações tiveram aval de 27 dos 29 legisladores e corrigem referências a Secretaria Municipal de Receita, extinta durante reforma administrativa em janeiro deste ano pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD).
Outras mudanças estabeleceram pagamento de bônus de arrecadação - equivalente a 10% do acréscimo alcançado e rateado entre os auditores - nos quatro trimestres seguintes a publicação da aposentadoria ou concessão de pensão por morte do servidor, além de redução percentuais do adicional de função tributária durante período de estágio probatório.
Tesoureiro do Sindafis (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Fiscalização), Ricardo Vieira Dias esclareceu que as alterações não importam em ganhos diretos, uma vez que salários dos auditores não podem ultrapassar o teto de R$ 20.412,42 pagos ao prefeito.
"Houve mudança no ganho de produtividade para não impactar nos novos auditores que iniciarem a carreira. Assim eles vão receber 1/3 do que um servidor mais antigo ganha durante o estágio probatório", disse Ricardo, um dos 41 profissionais ativos na prefeitura.
Para o titular da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), Pedro Pedrossian Neto, as alterações antecedem lançamento de edital de concurso público para a carreira de auditor fiscal de receitas previsto para o primeiro semestre do próximo ano.
Aos aprovados, os adicionais de função tributária serão escalonados de 25% a 70% nos três primeiros anos de serviço. Este irá considerar o desempenho individual e coletivo do setor.