Por 11 votos, Câmara dos Deputados rejeita “PEC da Vingança”
Para ser aprovado, texto precisava de 308 votos; maioria da bancada de MS foi contra
A Câmara dos Deputados rejeitou, por 297 votos a 182, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 5/2021, que ganhou o apelido de “PEC da Vingança”. Para ser aprovada, a matéria precisava de 308 votos.
O texto altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, aumentando o número de membros e delegando ao Legislativo a competência de indicar o procurador que assumirá a corregedoria nacional do Ministério Público. Esse é o ponto mais criticado por promotores e procuradores.
A atual versão do texto é de autoria do deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a sessão sem sequer abrir a possibilidade de discussão do texto original de Paulo Teixeira (PT-SP).
Na bancada de Mato Grosso do Sul, votaram contra Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD), Loester Trutis (PSL) e Rose Modesto (PSDB). Já Bia Cavassa (PSDB), Luiz Ovando (PSL) e Vander Loubet (PT) se manifestaram favoráveis.
Críticas - Entidades que representam promotores e procuradores vinham criticando a proposta e pressionando parlamentares a derrubarem a matéria. Em nota conjunta, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais criticou a PEC e a falta de debate.
“Essa situação, sem dúvidas, atrai diversos problemas para o Ministério Público, entre os quais se destacam a violação à independência institucional, o desequilíbrio federativo na composição de seu Conselho Nacional e o desrespeito à autonomia de cada um de seus segmentos”, diz a publicação.
Em entrevista ao Campo Grande News, o chefe do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), o procurador-geral Alexandre Magno Lacerda, destacou que a PEC viola a autonomia e independência do Ministério Público.
“Nessa PEC, quem vai indicar esse membro é ora o Senado, ora a Câmara. Um membro do Ministério Público, que eles (Congresso) acharem adequado e assume a corregedoria. É um ponto complicado, mas o pior é que viola a autonomia e independência do Ministério Público. É a pior proposta do Parlamento desde a Constituição de 1988 para destruir o Ministério Público”, avaliou.