Políticos pedem apoio de Cunha para manutenção de incentivos fiscais

O apoio a convalidação de incentivos fiscais a empresas que buscam locais para investir foi solicitada, nesta sexta-feira (24), por políticos sul-mato-grossenses ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). A proposta, já aprovada pelo Senado e em tramitação, seria o primeiro passo para pacificar guerra fiscal entre os estados.

Cunha pontuou que o projeto não possui requerimento de urgência e está em análise nas comissões, porém não vislumbra “nenhuma ação contra a boa tramitação”. Ele esteve hoje em Campo Grande para debater também a reforma política.

A senadora Simone Tebet (PMDB) aproveitou o encontro para sugerir que o presidente da Câmara seja “padrinho” do Estado nesta questão. Isso porque avalia que o fim dos incentivos resultará em prejuízo para a economia local, uma vez que é a base para a industrialização dos municípios.

Posicionamento semelhante foi adotado pelo deputado federal Carlos Marun (PMDB) e o ex-governador André Puccinelli (PMDB). O principal incentivo ofertado para atrair fábricas e grandes companhias consiste na redução nas alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

De acordo com a proposta aprovada pelo Senado, ficam regularizados todos os incentivos fiscais existentes e são alteradas as regras para a oferta de novos, acabando com a exigência de unanimidade no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Com isso, agora será necessária a anuência de dois terços dos estados ou de um terço dos estados de cada região.

Reforma política – Itens da reforma política também foram debatidos durante o evento Câmara Itinerante, realizado no auditório da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul).

Conforme Simone Tebet, pairam “mais dúvidas do que certezas”, sendo necessário resgatar a confiança popular através da transparência nas ações públicas, diminuição dos gastos com a eleição e o fim da reeleição, que seria “a mãe de toda a corrupção”. Além disso, a peemedebista ressalta necessidade de se aumentar a representatividade das mulheres na política em 10% no Brasil, ante 36% na Argentina.

Nas alterações em estudo, ressaltados por Eduardo Cunha, estão o voto facultativo que pode refletir na representabilidade dos mandatos, o não financiamento público de campanha, abandono de plebicito pela demora do processo e regras mais claras quanto a novos partidos para que “não sejam criados apenas para vender tempo e políticos com menos votos se eleger”.
Puccinelli completou que as medidas, com previsão de vigorar no próximo ano, devem fortalecer a vontade popular, porém já asseguram a Câmara dos Deputados papel de protagonismo diante do trabalho de seu presidente.