Polêmico projeto que declara atividade física como essencial será votado hoje
Proposta causou discussão durante a sessão de ontem e também foi retirado por pedido de vistas
Volta para a pauta desta quinta-feira (15) na sessão da Assembleia Legislativa o projeto de lei do deputado Herculano Borges (Solidariedade) que reconhece prática da atividade física e do exercício físico como essenciais durante a pandemia da covid-19, com as devidas medidas de biossegurança. O projeto foi retirado da ordem do dia na sessão de ontem (14) após o pedido de vistas da deputada Mara Caseiro (PSDB).
Foi ele inclusive que causou a discussão entre deputados por conta de semelhança entre texto de outro projeto, mas com decisão diferente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). O deputado Antônio Vaz (Republicanos) disse se sentir perseguido pelos colegas que determinam a constitucionalidade dos textos, sendo que a proposta dele era tornar as academias de atividades físicas essenciais durante a pandemia.
Na prática, se aprovado o projeto de Herculano Borges, as academias acabarão sendo inclusas na liberação do funcionamento, mesmo com decretos que restringem a circulação de pessoas para evitar a contaminação do coronavírus. Se aprovado e sancionada a lei, as ruas e locais que recebem participantes de exercícios não serão inclusos nas proibições dos gestores.
Outros projetos - Além do projeto de Herculano, outras quatro propostas entram em discussão e votação a partir das 9h. Os deputados também votam a redação final do texto de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). A proposta, que veda retenções ou descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural, foi aprovada, por unanimidade, em segunda discussão, na sessão de ontem. O projeto sofreu emenda substitutiva integral do próprio autor com coautoria da deputada Mara Caseiro e, por isso, seguiu para votação da redação final.
Em segunda discussão, está prevista a votação do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que estabelece novo prazo para empresas que não pagaram contribuição de impostos do MS Empreendedor (Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda) vencida até 31 de janeiro deste ano. Com o regramento abre a possibilidade de os empresários quitarem as dívidas em até 24 vezes com redução de multas e juros.
Os parlamentares também devem votar, em primeira discussão, o texto do deputado Lucas de Lima (Solidariedade) que determina o descarte correto de Máscara de Proteção Individual e outros EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual). O objetivo é reduzir riscos de contaminação pelo novo coronavírus.
Outro projeto de lei em primeira discussão e de autoria do Poder Executivo prevê alterações no texto da lei relativa à saúde animal para promover rapidez e direcionamento dos recursos originados de notificações para ações de defesa previstas no PNEFA (Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção de Febre Aftosa).
Ainda está pautado para ser votado em discussão única a proposta de autoria do deputado Londres Machado (PSD) que declara como utilidade pública a Associação Atlética Fatimassulense de Futebol, com sede e foro no município de Fátima do Sul. Com isso a entidade poderá receber doações por diversos meios.
As sessões plenárias podem ser acompanhadas pela população ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).