PMs se reúnem na 2ª para discutir projeto sobre salários

A associação que representa os praças da Polícia Militar em Mato Grosso do Sul vai convocar reuniões nas 12 regionais para a próxima segunda-feira, para discutir o projeto de lei que muda a estrutura salarial da categoria, lido ontem na Assembléia Legislativa e publicado hoje no Diário Oficial. As reuniões também vão decidir que encaminhamento a categoria vai adotar.

Hoje a diretoria discutiu o assunto e decidiu convocar toda a tropa para debater o assunto. Devem participar os policiais de folga.

O projeto foi recebido com críticas. Três itens são os mais polêmicos, segundo o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM e dos bombeiros, José Florêncio de Mello Irmão, diante da decisão de tirar dos policiais o direito à licença especial, de seis meses a cada dez anos trabalhados.

Outra insatisfação é quanto à taxação dos policiais inativos em 11%, para custeio da Previdência Social. Um terceiro problema apontado por Melo Irmão é a ampliação do tempo mínimo de serviço para requerer a aposentadoria proporcional. Antes, esse tempo era de 10 anos, agora passa a 25 anos.

Uma quarta reclamação da tropa é o fato de que, na avaliação da entidade, a proposta não alcançar uma reivindicação antiga da categoria: a de equiparação dos salários nas mesmas funções. Pelo que está previsto, as diferenças salariais num mesmo posto, ocasionadas por disputas judiciais, vão continuar.

O projeto prevê mudança substancial na formação de salários dos PMs, prometendo melhoria a longo prazo. A remuneração, hoje formada por vários itens, passa a ser condensada em um subsídio único.  

O projeto de lei traz uma tabela com o novo subsídio que, de acordo com Melo Irmão, só representa ganho para o soldado. O vencimento de quem inicia a carreira, hoje próximo de R$ 1,3 mil, passa a R$ 1,5 mil.

Explicação - Na mensagem que encaminhou à Assembléia Legislativa, o governador André Puccinelli afirma que, apesar da extinção das rubricas que formavam o salário dos PMs (como soldo, gratifi cação, adicional, abono, verba de representação, vantagem pessoal e capacitação),