Petistas esperam que projeto que suspende taxa de vistoria chegue ao plenário
Se a proposta tiver todos os votos contra na CCJR será arquivado
Os deputados da bancada estadual do PT, autores do projeto que suspende a taxa de vistoria veicular no Estado, esperam que a proposta ao menos chegue ao plenário, para a análise dos colegas, já que se tiver todos os votos negativos na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), a matéria segue para arquivamento.
“Se pudesse votar (CCJR), seria favorável e o projeto seguiria ao plenário, mas como sou autor da proposta não entro nesta votação na comissão, mas se ele for arquivado, já estamos preparados para seguir esta disputa na justiça”, disse Amarildo Cruz (PT), que é membro da CCJR, lembrando que a bancada não vai se conformar com uma possível “derrota” no legislativo.
Pedro Kemp (PT) questionou os argumentos do relator do projeto, José Carlos Barbosa, que uma portaria do Detran-MS (Departamento de Trânsito de MS) não pode ser suspendida por um decreto legislativo.
“Vamos analisar seus argumentos, mas para nós além da cobrança ser exorbitante, a portaria precisava de uma regulamentação do Contran ( Conselho Nacional de Trânsito).
“A taxa foi criada sem regulamentação, esta lei estadual que eles alegam, tratam de outro assunto, se o projeto for limado aqui na Assembleia, temos o documento pronto para ir a justiça”, disse ele.
O deputado ainda ponderou que percebe uma “movimentação da base aliada” para que o projeto não tenha futuro na Casa de Leis, inclusive sugerindo outras opções para “amenizar” a situação. “Já falaram que podem abaixar o valor e até aumentar o tempo dos carros que passam pela vistoria, mas para nós não vale”, disse Kemp.
Análise – O deputado Maurício Picarelli (PMDB), que pediu vistas ao projeto, ressaltou que vai analisar melhor a proposta em relação a sua legalidade, para depois votar a favor ou contra na CCJR. “Vou analisar melhor, porque o parecer do relator foi muito técnico, então precisamos ter cuidado, para que não haja neste momento interpretação do mérito”, disse ele, que vai devolver a matéria na próxima semana.