Petista diz que presidente da CCJR deve ser relator do projeto do TCE

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) disse que o presidente da CCJR (Comissão Constituição, Justiça e Redação), José Carlos Barbosa (PSB), o Barbosinha, deve ser o relator do Projeto de Lei do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). A distribuição será nesta terça-feira (3) durante a reunião ordinária da comissão.

“O presidente deve avocar o projeto para ele fazer o relatório”, afirmou Amarildo. O petista explicou que na comissão a análise vai ser no “aspecto jurídico, legal e constitucional. “Tinha algumas dúvidas sobre o projeto, mas enviaram memorando respondendo”, completou.

A CCJR reúne-se todas as terças-feiras. Amanhã a comissão já deve distribuir o projeto e o presidente tomar a frente da análise. “Amanhã mesmo deve definir”, ressaltou. Barbosinha disse que ele "vai avocar porque ele pode fazer isso ou distribuir".

Outro integrante da comissão, o deputado estadual Lídio Lopes (PEN), demonstrou interesse em relatar o projeto. “Não tenho nada contra em ser o relator”, disse. Mas se o presidente avocar, não dará chance de outro parlamentar relatar.

O projeto já causou discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) fez um estudo e apontou irregularidades a ponto de pedir aos pares o arquivamento do projeto.

Segundo o peemedebista, o projeto omite informações e ainda não específica detalhes importantes sobre a função dos cargos, assim como o quantitativo do mesmo. Marquinhos ainda explicou que o projeto extingue funções de confiança, destinados apenas aos efetivos, e em seguida criou nove cargos comissionados. Ele sugeriu a intenção de “apadrinhamento de políticos” na Corte de Contas.

O projeto do TCE propõe a criação de 13 novos cargos comissionados com salários que variam de R$ 17, 9 mil a R$ 20 mil. São vagas para direção geral, chefe de gabinete da presidência, chefe da assessoria jurídica e chefe I. Atualmente, o gasto mensal com folha de pagamento é de R$ 14.469.209,01.