Pendências podem deixar prefeituras sem recursos de convênios com União

O coordenador da bancada federal, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), alertou prefeitos de municípios inscritos no Cadastro Único de Convênio (CAUC) para que sanem o mais rápido possível as pendências. Se a prefeitura estiver constando como inadimplente no cadastro, fica impedida de receber verbas federais e celebrar novos convênios com a União.

O impedimento é uma determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê a regularidade do CAUC no ato da assinatura de termos visando à celebração de convênios, ainda que já tenha ocorrido o empenho.

Segundo o coordenador da bancada, descuido ou falta de informação do gestor acabam prejudicando a tramitação de processos. Geraldo não disse quais cidades estão com o nome sujo no cadastro do Governo Federal, mas lembra que são 13 exigências que devem ser cumpridas.