Pena de inelegibilidade não impedirá posse de prefeito eleito em Bela Vista

Mesmo com sentença parcialmente acatada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) e inelegibilidade decretada, o prefeito eleito em Bela Vista, Renato Rosa (PTB), será diplomado e tomará posse do cargo. O juiz Mauricio Miglioranzi, da 17ª Zona Eleitoral, havia cassado o registro de candidatura do médico sob acusação de abuso do poder econômico e compra de votos no pleito do ano passado.

Nesta segunda-feira o TRE acatou parte o julgamento do magistrado. O Tribunal levou em conta somente a compra de voto e descartou o abuso do poder econômico, além de aplicar a pena de inelegibilidade em razão de fatos ocorridos durante a campanha eleitoral das eleições 2012, quando Renato foi candidato a prefeito.

A cassação, porém, não impediu Renato de concorrer nas eleições suplementares de Bela Vista, conforme preconiza a legislação eleitoral e também não impedirá a diplomação e posse do prefeito eleito, uma vez que o registro de sua candidatura foi regularmente deferido pelo juízo eleitoral, por ocasião das eleições suplementares, já que não havia decisão colegiada confirmando a inelegibilidade do candidato.

A verdadeira cassação do diploma de Renato só ocorrerá se o MPE (Ministério Público Eleitoral), partidos políticos, coligações ou candidatos entrarem com outros recursos questionando a expedição do diploma ao prefeito eleito referente à eleição suplementar.

Denúncia - A cassação dos direitos políticos de Renato se deu também devido à acusação de compra de votos na eleição de 2012, por um período de oito anos. Ele foi candidato a prefeito pela Coligação "Reaja Bela Vista" e acusado de ter distribuído combustível para eleitoral no dia 2 de outubro do ano passado.

E isso tudo com propaganda em rádio em cidade do Paraguai, vizinha de Bela Vista. “Quer combustível vai na casa do Luigi Brite (que é concunhado de Renato) para participar da carreata do 40”, anunciava a rádio. A transmissão radiofônica chegava a Bela Vista e houve grande fila para abastecimento no Posto das Oliveiras.

Com fotos e vídeo foi documentado o posto abarrotado com bandeiras do 40, número de Renato na campanha eleitoral. Na tarde do dia 2 de outubro foi feito busca no posto e encontrado ticket de abastecimento, indicando 10 litros de combustível. Não tinha nome do candidato, mas a proprietária disse que eram para carros e motos identificados com o numero 40.