Pedro Chaves defende rapidez em aprovação de estímulo às licitações do pré-sal
As isenções vão permitir o aumento da produção de um "maneira geral, disse parlamentar
O senador Pedro Chaves (PSC-MS) defendeu a rapidez na aprovação da Medida Provisória 795/2017, que estimula a participação de empresas nas licitações de blocos das camadas de pré-sal e pós-sal.
Na noite de quarta-feira, dia 18, a comissão mista que avalia a medida, presidida por Pedro Chaves, aprovou o relatório favorável à tramitação do projeto.
Oito das 46 emendas apresentadas por deputados e senadores foram acolhidas pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ), relator da medida. A MP 795 segue agora para votação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Se aprovada, a MP vai suspender o pagamento do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da contribuição para o PIS/Cofins nos bens importados que ficarem definitivamente no país, relacionados à esta indústria.
O senador de MS ressaltou a necessidade da urgência na aprovação do projeto, afirmando que, as isenções vão permitir o aumento da produção de um "maneira geral". Portanto, é importante que as desonerações sejam aprovadas rapidamente.
A medida determina, ainda, que, a partir de 2018, as empresas possam deduzir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), os valores aplicados nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás.