Pedido de afastamento de Olarte só será votado na próxima semana na Câmara
A Câmara de Vereadores de Campo Grande ainda não foi notificada oficialmente pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), sobre a decisão de acatar a denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o prefeito Gilmar Antunes Olarte (PP).
Ontem, os sete vereadores da oposição protocolaram na casa, um requerimento pedindo o afastamento do prefeito Olarte, que foi lido agora há pouco, no início da sessão que vai votar a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para investigar Olarte. Mas, sem a notificação oficial da Justiça, a votação do pedido só deve acontecer na próxima semana.
Acontece que pelo artigo 23, XIV, da Lei Orgânica do Município, prefeito e vice-prefeito devem ser afastados dos cargos em caso de recebimento de denúncia pela Justiça. Em nota divulgada ontem, o desembargador Luiz Cláudio Bonassini afirma que o prefeito se tornou réu por seis delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Já o ex-assessor do município, Ronan Edson Feitosa de Lima, também envolvido na denúncia dos cheques em branco, é réu por corrupção passiva e Luiz Márcio dos Santos Feliciano por lavagem de dinheiro. A denúncia foi aceita por seis desembargadores. Outros três não votaram porque se declararam sob suspeição.
Repercussão - Diante da Lei municipal, sete vereadores da oposição se anteciparam e ontem, protocolaram o pedido de afastamento do prefeito Gilmar Olarte. Hoje, o vereador Paulo Pedra (PDT) disse que na terça-feira, quando a "casa estiver mais tranquila", vai cobrar da presidência a votação do requerimento.
De acordo com ele, "é obrigação do presidente colocar isso pra votar". A vereadora Luiza Ribeiro (PPS) leu o requerimento do afastamento nesta sessão e recebeu vaias de algumas pessoas que estão dentro da Câmara neste momento. Os ativistas a favor do prefeito dormiram em frente a Casa de Leis para poder pegar os primeiros lugares e acompanhar a sessão.
O presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar Oliveira (PMDB), disse que o requerimento já está no sistema e será encaminhado para a procuradoria jurídica, que terá 5 dias para emitir um parecer e se posicionar a respeito disso.