PEC que pode reduzir salários recebe críticas de parlamentares de MS
Projeto vai começar a ser discutido no Senado Federal, com audiência marcada para semana que vem
A PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que permite a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores está recebendo críticas de parlamentares de Mato Grosso do Sul. A justificativa é que isto pode afetar a economia, por diminuir o poder aquisitivo do funcionalismo público.
A proposta foi enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e vai ser discutida na semana que vem no Senado Federal, com audiência marcada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). “O governo (federal) já fez medidas para cortar gastos com a reforma da previdência, pente fino no INSS e outras ações, mas cortar salário de servidor está errado, vai matar o paciente”, disse a senadora Simone Tebet (MDB).
Ela entende a proposta pode proibir concursos, evitar progressões e promoções em carreiras, mas reduzir o salário dos servidores em 25% pode trazer “danos à economia”, inclusive recessão no País. “Este servidor com salário menor vai entrar no limite do cartão e no cheque especial, e parar de gastar no comércio”, disse Simone.
A senadora vai propor mudanças no projeto. “Primeiro temos que excluir servidores estaduais e municipais, pois cada estado e cidade que trate do seu déficit, depois analisar o servidor federal, pois reduzir salário só vai agravar a crise de consumo”, avaliou.
A deputada Rose Modesto (PSDB) também se posicionou contra a medida. “Sobre reduzir salário de servidor em 25% sou totalmente contrária, temos que encontrar outras medidas para diminuir custos públicos”, disse a parlamentar, durante evento na Assembleia Legislativa.
Estadual – Como a proposta envolve servidores estaduais, alguns deputados também questionaram o projeto de Bolsonaro. “Se for reduzir salário e jornada de servidores entendo que é uma declaração de falência e colapso na gestão pública, porque a intenção sempre é melhorar o serviço prestado. Precisam haver outras medidas para ajudar a economia”, disse José Carlos Barbosa (DEM).
Para José Almi (PT), as medidas são novas “penalizações” aos servidores. “Já houve a aprovação de reformas, mas as medidas amargas continuam, depois vamos avaliar se elas surtiram efeito na economia”, disse o petista. Já Antônio Vaz (Republicanos) ressalta que existem momentos que é preciso adotar medidas impopulares. “Precisa enxugar os gastos, para o País não parar. A população não quer cortes, mas em alguns momentos é necessário”.