PEC cria concurso público para escolher conselheiro do TCE

Apresentado na sessão desta terça-feira pelo deputado estadual Felipe Orro (PDT), um PEC (Projeto de Emenda Constitucional) tem o objetivo de acabar com as disputas pelas vagas do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O projeto, que ainda tramita na Assembleia Legislativa e não interferirá na eleição de amanhã, prevê que a escolha dos conselheiros seja por meio de concurso público de provas e títulos, como já acontece com o Ministério Público e com os auditores do TCE.

Segundo matéria da assessoria do deputado publicada no Portal ALMS (o site da Assembleia Legislativa), a emenda altera os incisos da Constituição Estadual que determinam como deve ocorrer a distribuição das vagas do Tribunal.

“Os conselheiros serão nomeados pelo presidente da Assembleia Legislativa, dentre diplomados em curso superior, aprovados em concurso público de provas e títulos realizado pelo Poder Legislativo, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na aplicação das provas”, diz a PEC.

Nesta quarta-feira, a Assembleia Legislativa escolherá o novo conselheiro do TCE por meio de voto secreto. São dois candidatos: a senadora Marisa Serrano (PSDB) e o deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR).