PEC 241 passa em segundo turno pela Câmara e agora vai para o Senado

A Câmara Federal aprovou no segundo turno de votação a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241/2016 por 359 votos a favor e 116 contra - obtendo apenas duas abstenções. Após passar pelo crivo dos deputados federais, agora a questão será discutida pelo Senado, também em dois turnos.

Foram sete horas de discussão no plenário da Câmara, havendo inclusive a tentativa da oposição em obstruir a votação. Porém, no início desta noite de terça-feira (25), os parlamentares conseguiram aprovar o texto.

A PEC limita gastos públicos pelos próximos 20 anos, sendo que o teto é corrigido conforme a inflação do período de 12 meses anterior. No momento, os deputados seguem em discussão no Congresso, avaliando ainda seis destaques que são votados em separados à pleito global.

O projeto é defendido pela base governista, afirmando que tal medida é necessária para que haja retomada do crescimento econômico e do pleno emprego no país, sendo a PEC 241 um dispositivo para acabar com a recessão.

Em contraponto, os deputados da oposição criticam a proposta, indicando que ela irá limitar e poderá, inclusive, cortar parte dos recursos destinados para áreas sociais e importantes como saúde e educação pública.

Estudantes, entidades de sociedade civil e servidores públicos também protestaram contra a PEC em todo o país. Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu a retirada de manifestantes que estavam nas galerias da Casa. Foi necessária a atuação da Polícia Legislativa.