PCCR reduz em 6 anos tempo para servidor chegar à última referência no cargo
O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) encaminhou para a Assembleia Legislativa o anteprojeto de Lei que institui o novo PCCR (Plano de Cargos e Carreiras) dos servidores do órgão. O PCCR, aprovado nesta semana pelo pleno da Corte de Contas, entre outras vantagens, reduz em seis anos o tempo para o servidor chegar à última referência no cargo que ocupa.
O presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, exploca que, com o novo PCCR, a atual gestão cria instrumentos para o exercício da meritocracia na administração de pessoal e implanta novos critérios para a progressão funcional. Além disso, Waldir ressalta que o plano aperfeiçoa o sistema de gratificação e contempla reivindicação dos assistentes administrativos no sentido em aproximar a remuneração destes servidores à dos técnicos de controle externo.
"Com o novo plano queremos consolidar a valorização salarial e a progressão funcional dos servidores não apenas com base no tempo de serviço, mas principalmente pelo mérito e produtividade", explica o presidente. Segundo ele, com estes novos critérios será possível ao servidor do TCE-MS alcançar o final de carreira com 22 anos de efetivo exercício no cargo e não mais com 28 anos como acontece hoje, uma medida moderna e justa e que atenderá aos servidores do TCE em geral.
Conforme o conselheiro as mudanças devem provocar um aumento de 6% a 8% na folha de pagamento de pessoal e corrigirão uma série de distorções do atual Plano.
. Durante a apresentação do projeto o presidente Waldir Neves lembrou que, além dos pareces técnicos do setor de gestão de pessoal, o estudo recebeu contribuições dos conselheiros Ronaldo Chadid, Iran Coelho, Osmar Jeronymo, Marisa Serrano, José Ricardo Cabral e Jerson Domingos, de auditores, procuradores, sindicalistas e servidores, ouvidos durante o processo de elaboração.
Outros pontos contemplados no Projeto são as gratificações por especialização e por instrutora, visando o reconhecimento dos servidores que tenham pós-graduação, mestrado ou doutorado e também aqueles que atuam como instrutores na Escoex (Escola Superior de Controle Externo) do TCE-MS.
Modernização - O novo PCCR completa a série de medidas adotadas pela atual gestão para garantir mais transparência, celeridade e agilidade nas ações do TCE-MS e valorização dos servidores. Neste ano, a nova Gestão regularizou o quadro de servidores, estabeleceu acordo com o ministério público, aparelhou a ouvidoria e ajustou seu próprio orçamento gerando economia de quase R$ 13 milhões.
Foram implantadas novas ferramentas digitais, como a busca de processos e a emissão de certidões negativas online, proporcionando economia de tempo, recursos e papel. O Tribunal também investiu na capacitação de quase 1.200 servidores de municípios do interior e apurou o desempenho do serviço público na educação e saúde e está pronto para aferir índices nas áreas de meio ambiente e previdência para que o dinheiro público seja investido de maneira a beneficiar todos os sul-mato-grossenses.