Parecer sobre Lei da Pesca deve ser apresentado amanhã

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputado Júnior Mochi (PMDB), apresentará na reunião de amanhã o parecer sobre a Lei da Pesca.

Ao todo, foram distribuídos sete projetos na reunião de hoje. Também foram analisados os relatórios sobre 14 projetos em andamento na Casa.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), garantiu na noite de ontem que o projeto será analisado ainda este ano, antes do recesso parlamentar de dezembro.

Ele explicou que colocará em votação primeiramente a proposta encaminhada pelo Executivo, com as emendas. Se não for aprovado, só então entrará em análise o substitutivo apresentado pelo deputado Paulo Corrêa (PR).

Entre as mudanças no texto original, está a proibição do uso de petrechos nos rios de domínio estadual.

Paulo Corrêa disse que elaborou o projeto substitutivo com base na audiência pública ocorrida no dia 20 de outubro. Ele defende a restrição dos petrechos como estratégia para preservar os estoques pesqueiros.

"Redes e tarrafas, não quero nem saber", enfatiza o parlamentar.

Jerson Domingos espera encontrar consenso e colocar a proposta original para ser votada o mais rápido possível.

Para os técnicos da Embrapa Pantanal, a utilização dos petrechos não agride o meio ambiente. Segundo a pesquisadora Emiko Rezende, a proposta apresentada pelo governo é bem mais restritiva que a portaria do Ibama.