Para relator da CPI do Calote, Bernal quer contratar MegaServ a “fórceps”
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Calote, vereador Elizeu Dionízio, oficializou no final desta tarde representação no Ministério Público Estadual (MPE) por irregularidades na contratação emergencial da MegaServ e no Pregão Presencial nº 99 realizado hoje, tendo a empresa de Dourados como virtual vencedora por ter apresentado o menor preço, R$ 769 mil por mês, 40% abaixo do valor previsto no edital, R$ 1,26 milhão. “Minha ida ao Ministério Público é para cobrar responsabilidade da Administração, que quer a forceps por uma empresa para lhe prestar serviço”, afirmou o relator.
Na representação, Elizeu Dionízio pede ao MP que investigue a contratação para limpeza dos postos de saúde desde 1º de março, quando foi firmado contrato emergencial com a MegaServ, “mesmo tendo um monte de irregularidades”. Para ele, o prefeito Alcides Bernal (PP) “fechou os olhos” lá atrás e também agora na abertura de propostas para a contratação para o período de um ano.
A empresa MegaServ, segundo o relator da CPI, “tinha que ter sido desqualificada ou inabilitada porque apresentou documento falando que é EPP – Empresa de Pequeno Porte, que só pode ter contrato até R$ 3,6 milhões no exercício financeiro e já tem contrato com prefeitura que vence hoje no valor de 4,5 milhões”. Para ele, a prefeitura pode alegar desconhecimento até porque foi publico o reconhecimento da MegaServ, durante depoimento na CPI do Calote, de que estava irregular.
Indagado se a MegaServ não encaminhou nenhum pedido de regularização para poder participar do Pregão nº 99, Elizeu Dionízio respondeu: “Pelos documentos apresentados hoje no pregão ainda é EPP, o que torna ela uma empresa irregular e tem de ser desclassificada”.
Amanhã, Elizeu Dionízio pretende percorrer os postos de saúde para verificar se a limpeza continuará sendo executada pela MegaServ, o que configuraria outra ilegalidade. “Contrato emergencial não pode ser prorrogado”, afirmou o relator da CPI do Calote, enfatizando que a regra é clara na Lei 8.666.
Pouco antes de ir ao Ministério Público, Elizeu chegou a dizer que pretendia chamar representante do órgão e até mesmo a polícia para acompanhá-lo na visita aos postos de saúde. Indagado novamente sobre a participação da polícia, ele declarou: “Eu vou pessoalmente aos postos para postos para ver quem está fazendo a limpeza. Quanto à policia, acho que não precisa”.
Questionado se não se trataria de crime de improbidade administrativa, caso se confirme que a MegaServ continua fazendo a limpeza nos postos de saúde, o relator da CPI respondeu afirmativamente.“É crime de fraude em licitação”, finalizou.