Para não perder prazo, Refis será votado em regime de urgência

Os deputados fizeram acordo para votar amanhã (10), o projeto que prorroga o prazo do Refis Estadual. A justificativa para “acelerar” a tramitação do projeto é que o prazo do programa termina na semana que vem, em 15 de junho. As bancadas (partidárias) e blocos aceitaram antecipar o processo.

O presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), requisitou logo no começo da sessão (09) que fosse feito o acordo de líderes. Com isto a proposta passará por primeira e segunda votação amanhã (09), já sendo liberada na semana que vem para sanção do governador Reinaldo Azambuja.

Os parlamentares já adiantaram que vão apresentar emendas para mudar o texto. Entre elas está a prorrogação do programa até 30 de setembro, para que os empresários com dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) tenham mais tempo para aderir.

Outra emenda apresentada hoje (09) pelo deputado Onevan de Matos (PSDB), altera uma das opções de pagamento, ampliando de 60 para 90 parcelas, a opção pelo desconto de 80% das multas e 60% dos juros. “A questão já tem o aval do governo, por isso pode ser uma emenda coletiva”, disse o tucano.

Condições – O programa prevê no pagamento à vista, 95% de desconto em multas e 80% nos juros.  Se optar por parcelar a dívida de 2 a 60 vezes, terá uma redução de 80% das multas e 60% dos juros, desde que a parcela tenha o valor mínimo de 10 Uferms (R$ 290,70) e não seja inferior a 5% do crédito tributário.

Outra possibilidade é de pagar o débito com prazo entre 90 e 120 parcelas, com desconto de 80% sobre multas e 60% de juros. Neste caso, entram apenas os grandes devedores, com débitos superiores a R$ 10 milhões.