Para ficar em liberdade, procurador está proibido de exercer cargo na Câmara
André Scaff foi solto semana passada após 45 dias preso
Concursado no cargo de procurador da Câmara Municipal de Campo Grande, André Scaff está proibido de exercer suas funções na casa de leis por tempo indeterminado. A informação é do advogado de defesa José Vanderley Bezerra, que afirmou que o afastamento foi condição para sua liberdade, concedida semana passada pela Justiça.
A princípio, o afastamento de Scaff é indeterminado, afirmou José Vanderley. “Até que seja revogado pelo juiz”. Como a acusação contra o procurador tem a ver com o exercício da função pública, o magistrado impôs esta condição, disse. Segundo a defesa, também ficou determinado à Scaff pedir autorização para sair de Campo Grande.
O processo contra o procurador corre no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e está em sigilo, por isso, não é possível acessar ao conteúdo da decisão, expedida pela 1º Câmara Criminal. Scaff foi solto na quarta-feira (23) depois de 45 dias preso. Tentativa de ocultar provas contra si foi o motivo da detenção, que foi a terceira dele este ano.
Denunciado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), o procurador é o principal alvo da Operação Midas, que apura os crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa e falsidade ideológica.
Ele também é suspeito de receber propina no valor de R$ 3 milhões, para aditar e renovar contratos de empresas prestadoras de serviços com a prefeitura, no período em que foi secretário de finanças, na gestão de Gilmar Olarte – que durou de março de 2014 a agosto de 2015.
O presidente da Câmara Municipal, o vereador João Rocha (PSDB), foi procurado pela reportagem do Campo Grande News, nesta manhã, mas não atendeu às ligações. Semana passada, o parlamentar havia dito que a Procuradoria Jurídica, setor onde André Scaff atua, analisaria seu retorno ou não. Dependia ainda de ver o conteúdo da decisão.
Mesmo preso, o procurador continuou a receber seu salário, que, em consulta ao Portal da Transparência da casa de leis, corresponde a R$ 2.575,76, valor este que recebe adicional por tempo de serviço de 5% a cada cinco anos, além de 100% do vencimento base. Ele foi admitido em 1º de março de 1985 por meio de concurso público.
Prisões - André Scaff foi detido três vezes este ano. A primeira vez ocorreu em maio, porque durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa dele foram encontradas munições calibre 38 e o procurador não tem porte de arma.
Ele também ficou preso de 18 a 20 de setembro. Desta vez o mandado foi expedido a pedido do Gaeco, que acusava Scaff de atrapalhar as investigações contra ele, no âmbito da Operação Midas.
Para pedir a terceira prisão, o grupo de investigadores do MPE (Ministério Público Estadual) evidenciou que o servidor público municipal continuava tentando ocultar provas contra ele.