Para Elizeu, relatório da CPI do Calote não perdeu força com decisão judicial
Já em Campo Grande, depois de um período de férias, o ex-relator da CPI do Calote, vereador Elizeu Dionízio (SDD), comentou hoje a decisão do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, que rejeitou ação de improbidade contra o prefeito Alcides Bernal (PP). A ação tinha sido proposta pelo Ministério Público Estadual com base no relatório da CPI da Câmara da Capital.
Indagado se a decisão judicial não teria enfraquecido o relatório, Elizeu respondeu: “Não enfraquece. A decisão do juiz foi singular. A Justiça está cumprindo o seu papel. Mas temos de pensar no que o relatório produziu. Ele foi aprovado por cinco membros da CPI e baseado nele foi aberto a Comissão Processante, que teve apoio de 21 dos 29 vereadores, abalizando aquilo que nós tínhamos apontado. O Tribunal de Contas do Estado, que além de colegiado, é órgão técnico, também abalizou o relatório e sem ressalva nenhuma. O Ministério Público também e a Ordem dos Advogados do Brasil, com parecer integralmente a favor”.
Para o vereador, o fato de o juiz ter visto “economia” nas contratações feitas pelo prefeito Alcides Bernal não apagam irregularidades e a “fabricação de emergência”, que teriam sido comprovadas pela CPI do Calote. “Compara com a função de fiscalizar o trânsito. Ora, se você vê alguém ocupar vaga do idoso e considera que não dá nada ou que fura o sinal, está errado”, opinou. “Quando é que vai punir?”, indagou. “Só quando a pessoa matar alguém?”, continuou.
Indagado se já sabe se o Ministério Público vai recorrer da decisão do juiz, o ex-relator da CPI do Calote disse não ter essa informação. “Não sei se vai recorrer, mas estou curioso para ver o desdobramento. São todos os poderes dizendo que estamos no caminho certo e uma decisão judicial contra”, afirmou.
Sobre os rompimentos de contratos e atrasos de pagamentos, que a CPI condenou e o juiz absolveu, alegando as justificativas foram legais, Elizeu Dionízio estranhou o fato de o magistrado ter tido acesso a documentos que comprovariam a lisura desses atos. “Essas justificativas nós não tivemos. Para a Câmara, o prefeito não entregou nenhuma justificativa para os atrasos de pagamentos”, argumentou.
Quanto ao fato de o juiz ter considerado que os atrasos de pagamento são, infelizmente, parte da realidade brasileira e que daí não se pode querer a condenação do prefeito por improbidade administrativa, Elizeu declarou: “Se esse é o entendimento do juiz cabe discussão. Um erro não justifica o outro”.