Pacote de reformas do governo pode economizar até R$ 234 milhões
O equilíbrio fiscal do Estado foi calcado em uma tríade de projetos
O pacote de reformas do governo do Estado tem previsão de economia de R$ 234 milhões por ano. Do total, R$ 134 milhões viriam da reforma administrativa, sendo R$ 34 milhões com o corte de mil cargos comissionados/ temporários e R$ 100 milhões da estimativa de economia com nova rodada de revisão de contratos.
Já os outros R$ 100 milhões seriam provenientes da reforma da previdência. “A expectativa é de que caso seja aprovada a reforma da previdência, poderemos economizar com este setor R$ 100 milhões ao ano. Desta forma não corremos o risco de alguns Estados, em que este déficit chegou ao ponto, em que não se conseguiu pagar as aposentadorias, ou precisaram parcelar. Estamos tentando buscar o equilíbrio, porque o nosso déficit poderia chegar a R$ 1,1 bilhão neste ano”, afirma o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O equilíbrio fiscal do Estado foi calcado em uma tríade: reforma administrativa, PEC do Limite de Gastos e previdência social. As duas primeiras seguem hoje para a Assembleia Legislativa, enquanto a da previdência ficou para março.
Administrativa - No quesito redução de secretarias, deixam de existir a Casa Civil, Secretaria de Habitação e a secretaria de Produção e Agricultura Familiar. A Seinfra (Secretaria de Infraestrutura) absorveu a Habitação. Enquanto a articulação política fica com secretaria de Governo e Gestão Estratégica.
A Sepaf (Secretaria de Produção e Agricultura Familiar) teve fusão com a Semade (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico). A junção deu origem à Semagro (Secretaria de Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar). A Sectei (Secretaria de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação) trocou de nomenclatura, sendo renomeada como Secretaria de Cultura e Cidadania.
Outra medida foi a redução de 16 superintendências. Também está previsto a centralização do atendimento de órgãos estaduais em 44 municípios, com a regionalização das Agenfas (Agências Fazendárias) de 79 para 30.
Além de economia de R$ 34 milhões com redução de pessoal, nova rodada de revisão de contratos para reduzir custos em R$ 100 milhões e redesenho dos processos internos (compras, contratos, almoxarifado, folha de pagamento e previdência).
Limite de Gastos- A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) tem o objetivo de estabelecer limites de despesa por 10 anos. O limite de gasto é vinculado ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), indicador da inflação, acrescido de 20% do crescimento real da RCL (Receita Corrente Líquida). A norma abrange os poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.
Previdência – O projeto da reforma previdenciária, que será enviado em março, fará estudo de alíquota, revisão de legislação, alteração de processos administrativos e censo previdenciário permanente no mês de aniversário.
O déficit atual é de R$ 916 milhões por ano e, para 2017, a projeção é de R$ 1,1 bilhão. De acordo com o governador, um censo previdenciário recente anulou 700 aposentadorias e pensões de pessoa que recebiam, mas não compareceram.
A sugestão é de que a prova de vida seja feita no mês de aniversário. O projeto será discutido com os sindicatos. “Temos que ter coragem para tomar atitudes necessárias para o equilíbrio fiscal” , diz o governador.