Pacote de projetos do governo na área da Cultura é aprovado em primeira votação
Por unanimidade propostas passam para segunda discussão e votação prevista para a próxima semana
Por 18 votos a 0, os três projetos de lei do Poder Executivo que tramitam na Assembleia Legislativa foram aprovados em primeira discussão e votação. O pacote voltado para apoiar economicamente o comércio, operadores turísticos, bares, restaurantes, lanchonetes, casas de chá e sucos, ambulantes de alimentação, organizadores de eventos, artistas, agências de viagens, entre outros deve entrar na pauta para segunda votação na próxima semana.
Ao todo são R$ 763 milhões para os setores mais atingidos pela pandemia no programa que ganhou o nome de "Retomada MS". Os benefícios abrangem três eixos: auxílio financeiro, medidas fiscais e microcrédito orientado.
O projeto de lei 185/2021 institui o programa “Incentiva+MS Turismo”, com objetivo de conceder apoio financeiro emergencial a pessoas físicas que desenvolvem atividade de guia de turismo, MEIs (Microempreendedores Individuais) e MEs (Microempresas). Por seis meses, serão concedidos R$ 1.000.
Já o projeto de lei 186/2021 cria o programa “MS Cultura Cidadã”, que garante aos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de artes e capoeira, designers de moda, dentre outros, o apoio de R$ 1.800 a serem pagos em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 600.
Somente se enquadrarão como beneficiários as pessoas que não: possuírem emprego formal ativo na iniciativa privada; forem detentoras de cargo, emprego ou função públicos, forem titulares de auxílio previdenciário e estejam recebendo seguro desemprego.
E o projeto de lei 187/2021 trata do programa microcrédito produtivo e orientado denominado +Crédito/MS e do FEM (Fundo Estadual de Microcrédito). O programa será para pessoas físicas e jurídicas que tenham renda ou receita bruta anual, para o calendário de 2021, limitada ao valor de R$ 360.000. O FEM servirá como fundo garantidor dos financiamentos realizados pelos beneficiários perante as instituições financeiras e subsidiará 100% dos juros remuneratórios decorrentes dessas operações.
Os deputados trabalham com uma emenda coletiva para incluir benefícios para proprietários de transportes escolares. A ideia é dar isenção do IPVA para os veículos de quem realiza esse serviço, área também afetada pela pandemia, já que aulas nas escolas estaduais e municipais foram suspensas.
O deputado Neno Razuk (PTB) considerou outro aspecto sobre o transporte escolar. “Precisamos também estudar a inclusão deles no microcrédito, pois alguns, sem trabalhar, já estão com busca e apreensão de seus veículos”, relatou.