Ovídio perde direitos políticos por favorecer cunhado
O ex-prefeito de Paranaíba, Manoel Roberto Ovídio, teve os direitos políticos cassados por sete anos por improbidade administrativa. A decisão judicial data da última quinta-feira.
Em 2007, uma ação civil pública denunciou o então prefeito à justiça por favorecer seu cunhado Damião Martins Ferreira ao determinar que a Procuradoria do Município suspendesse uma execução fiscal, no valor de R$ 119 mil, relativa a débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Damião era secretário de Indústria, Comércio, Agronegócio e Turismo, e, atualmente, é vereador em Paranaíba. No último dia 23, o juiz Mário José Esbalqueiro Júnior determinou que a prefeitura prossiga com a cobrança "sem suspensão e longo parcelamento, ante o evidente prejuízo à coletividade".
Na sentença, o juiz relata que cerca de um mês após a propositura da execução fiscal (medida tomada após fiscalização do Tribunal de Contas), a prefeitura desistiu da demanda. Com o pedido de esclarecimento, a Procuradoria do Município apresentou a determinação escrita que recebeu do então prefeito.
Somente após o caso chegar à justiça, houve tentativa de parcelar o débito.
"Pelos apontamentos analisados resta evidenciado que na época do pedido de desistência, ainda não se tinha sequer o valor do parcelamento, que só fora aceito após a recusa da desistência por este Juízo. Ora, não é por acaso que a lei de responsabilidade fiscal e a fiscalização do Tribunal de Contas preocupam-se com a execução fiscal, porque os desmandos do Executivo protegendo 'apadrinhados' ofende de morte a moralidade administrativa, impessoalidade e Lei de Improbidade".
A ação civil pública foi proposta por Nilton Luciano dos Santos. Conforme o advogado João Alex Catan, Manoel Ovídio te prazo de 15 dias para recorrer contra a decisão que cassa seus direitos políticos. "Após, o trânsito em julgado, comunique-se o cartório eleitoral, sobre a perda dos direitos políticos", informa a sentença.
