Orçamento segue para as comissões onde vai receber emendas para 2020
Projeto prevê receita de R$ 15,8 bilhões para o ano que vem, o que representa o crescimento de 5%
O projeto do orçamento para 2020, enviado pelo governo estadual, foi apresentado na última terça-feira (15), e agora segue na próxima semana para as comissões da Assembleia, que de maneira conjunta vão avaliar o texto e abrir prazo para apresentação das emendas parlamentares.
Com a chegada nas comissões, será definido o relator do projeto, que junto com sua equipe, irá abrir o prazo para as emendas, depois de catalogar todos os pedidos, o projeto vai ao plenário até o final do ano, para ser votado em primeira e segunda votação, normalmente nas últimas semanas antes do recesso.
Na peça orçamentária os deputados têm a oportunidade de indicar emendas em obras, repasses financeiros, reforma de hospitais e locais públicos, projetos de infraestrutura, assim como ações específicas em áreas como esporte, lazer, educação, saúde e segurança.
As emendas aprovadas serão anexadas ao orçamento, restando ao governo definir se estas obras e pedidos serão atendidos no ano que vem. Caberá ao relator fazer uma “filtragem” das emendas, antes da proposta (orçamento) seguir ao plenário para votação.
Conservadora – Com a previsão de receita de R$ 15,8 bilhões para o ano de 2020, o que corresponde a um crescimento de 5%, em relação ao ano anterior, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) avalia que é uma “projeção conservadora”, que leva em conta a situação da economia nacional.
Os deputados também avaliaram que a previsão (crescimento) é “boa e razoável”, já que a nível federal, o crescimento é menor do que em Mato Grosso do Sul. Eles ainda citaram que o bom rendimento da arrecadação, depende das ações da economia nacional para 2020.
Receita - Da arrecadação estadual está previsto R$ 7,5 bilhões advindos de impostos, taxas e contribuições de melhoria, R$ 3,6 bilhões de transferências correntes, entre outras fontes. O repasse anual para Assembleia Legislativa será de R$ 313.576.400,00 e ao Tribunal de Contas, R$ 297.356.900,00.
Para o Tribunal de Justiça, o repasse será de R$ 948.838.900,00, enquanto que ao Ministério Público, R$ 438.790.700,00. Já a Defensoria Pública ficará com R$ 200.040.100,00. A proposta do orçamento ainda autoriza o governo estadual a abrir crédito suplementar até 25% do recurso arrecadado.