Orçamento para 2015 teve quase 200 emendas aprovadas
A peça orçamentária para 2015, aprovada ontem (19), na Assembleia legislativa, prevê uma receita de R$ 13,057 bilhões, que representa um aumento de 8% em relação a 2014. Este projeto teve quase 200 emendas dos deputados estaduais, maioria para áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. O novo governador, Reinaldo Azambuja, resolveu não interferir na proposta estabelecida pela atual gestão.
Nesta peça orçamentária está definida a destinação de R$ 1.880.402.000 para a Educação e R$ 858.321.000 à Saúde, tida pela próxima administração como pastas essenciais, para ações já no primeiro ano de gestão, como mutirões da saúde e depois a implantação de escolas de tempo integral.
No documento também define os valores dos repasses aos poderes, que foram ampliados de 16,7% para 18,1%, referentes a receita líquida do executivo. Com a mudança o Tribunal de Justiça passa de 6,8% para 7,30%, estipulado o valor de R$ 286.673.000.
Para Assembleia Legislativa foi de 2,7% para 2,9%, o que totaliza R$ 212.424.000. No Tribunal de Contas o repasse aumentou de 2% para 2,2%, chegando ao valor de R$ 161.143.000. O Ministério Público teve um aumento de 3,7% para 3,9%, o que representa R$ 286. 673.000, enquanto que a Defensoria passou de 1,5% para 1,8%, chegando ao valor de R$ 131.849.000. Os repasses dos poderes irão chegar a R$ 1.325.817.000,00.
Em relação a suplementação, o poder executivo terá até 25% do total das despesas para abrir créditos suplementares. O governador André Puccinelli (PMDB) inclusive salientou que era preciso ampliar as ações de austeridade, para viabilizar projetos importantes, no atual cenário de crise econômica.
Decisão – Em primeiro momento, o governador eleito, Reinaldo Azambuja (PSDB), declarou que gostaria de fazer mudanças no orçamento de 2015, com a destinação de mais recursos para saúde, educação e segurança. O governador André Puccinelli e a própria Assembleia Legislativa, se colocaram a disposição, para as devidas alterações.
Entretanto, Azambuja resolveu não modificar a peça e propor apenas a realização de suplementações para destinar recursos para áreas prioritárias, após assumir o comando do governo. Ele preferiu estabelecer uma reforma administrativa na máquina, com o apoio da atual gestão e dos deputados, em proposta que também foi aprovada ontem (18), na Assembleia Legislativa.
