OAB tenta cassar liminar que permite voto de inadimplentes em MS
O presidente da Comissão Eleitoral da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Francisco Sgaib, informou esta manhã sua crença de que será cassada na próximas horas a liminar concedida pelo juiz federal Odilon de Oliveira, permitindo que todos os advogados votem na eleição suplementar da próxima segunda-feira (16), independentemente de estarem quites com a tesouraria da entidade.
Neste sábado, a assessoria jurídica do Conselho Federal da OAB está analisando a decisão de Odilon para ingressar com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). “Ainda está em elaboração pelo Conselho Federal, mas acredito que será impetrada hoje ou amanhã para, no plantão do TRF, buscar a suspensão em defesa da regularidade da eleição”, afirmou Sgaib.
Segundo ele, a OAB tem de defender seu Estatuto e o Regulamento Geral que têm regra clara sobre a necessidade de adimplência dos inscritos para votar nas eleições do sistema. “Asseguro que desde o início do pleito o edital é expresso quanto à condição de adimplente para integrar o corpo eleitoral. E há precedente do STJ que defende que esse tipo de norma é interna corporis. A gente acredita que TRF irá reverter essa decisão”, disse.
Caso seja mantida a liminar, conforme Sgaib, serão disponibilizadas urnas para votos em separado dos advogados que estão inadimplentes. “O processo eleitoral será dentro da normalidade e votos computados em urnas separadas”, avisou o presidente da Comissão Eleitoral. Cerca de 11,5 mil advogados estão inscritos na OAB-MS, mas estão quites com a tesourados 8,5 mil. A eleição do dia 16 é para preencher 56 cargos da OAB, que estão vagos desde a "renúncia coletiva" em março contra o presidente Júlio Cesar.
A decisão do juiz Odilon atendeu a pedido liminar em mandado de segurança impetrado pela Associação dos Advogados Trabalhistas e pela Chapa 1, liderada pelo advogado Alexandre Bastos, visando o direito de voto, independente do pagamento da taxa de anuidade para a OAB.
O líder da Chapa 2, Elias Mansour Kamourche, pretende pedir providências à Comissão Eleitoral contra o que chamou de uso da liminar, que garante o voto para todos os advogados, para “fins eleitoreiros”, visto que há divulgação de informação de que a Chapa 1 teria feito o pedido. “Se for para que todo mundo vote, tudo bem, mas não pode uma chapa de colocar como dona da decisão”, advertiu.