OAB nacional envia dois diretores para avaliar ligação de Júlio com Bernal
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu enviar a Campo Grande dois diretores para investigar “in loco” a denúncia contra o presidente da seccional sul-mato-grossense da entidade (OAB-MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, que fez tratativas contratuais com o prefeito Alcides Bernal (PP), apesar deste responder a processos éticos sob sua autoridade.
Vão estar em Campo Grande, na próxima terça-feira (21), o secretário adjunto do Conselho Federal da OAB nacional, Cláudio Stábile, e o diretor-tesoureiro, Antônio Oneildo. “A diretoria do Conselho deliberou que dois diretores do Conselho virão aqui para fazer verificação direta de como está a situação para analisar nosso pedido de intervenção”, informou o secretário-geral adjunto da OAB-MS, Jully Heyder.
Essa providência é fruto da mobilização de quatro ex-presidentes da OAB-MS, quase toda a diretoria da entidade e mais 177 advogados, que pediram no dia 16 de dezembro à direção nacional da OAB a intervenção na presidência regional, a fim de que seja afastado Júlio Cesar Souza Rodrigues. Para eles, o presidente cometeu falha ética ao fazer tratativas contratuais com o prefeito Bernal para representar o Município na luta para aumentar o índice de participação no bolo do ICMS.
“Essa providência, pra gente, significa que o Conselho Federal está percebendo a gravidade da situação aqui. O nosso pedido de intervenção foi subscrito por dois dos três conselheiros federais, Leonardo Duarte e Carlos Marques, a Diretoria, o Conselho de Presidentes, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, o presidente da ESA e da Caixa de Assistência dos Advogados.Todas as pessoas que fazem parte da administração da entidade estão pleiteando o afastamento do presidente e por isso os dirigentes nacionais estão vindo aqui”, afirmou Jully Heyder. “Com essa vinda, eles entenderam que a situação do presidente é insustentável”, acrescentou.
Mesmo não sendo especialista em direito tributário, Júlio Cesar fez tratativas contratuais com Bernal para entrar com ações administrativas e na Justiça buscando elevar o índice de ICMS do município de Campo Grande. Júlio César receberia R$ 11,2 mil mensais e ainda poderia ganhar milhões em caso de êxito nas ações contra o governo do Estado, visto que teria direito a 15% de cada 0,0001 de acréscimo no índice do ICMS por 12 meses em 2014. Especialista em Direito Processual Civil, Júlio, conforme as tratativas, seria contratado sem licitação e em regime de urgência por “notória especialização”, contrariando a Lei 8.666.