OAB diz que irá ao STF se anistia ao Caixa 2 for aprovada pelo Congresso

Foi divulgado na tarde desta quinta-feira (1) pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) uma nota condenando qualquer tentativa de se fazer recuar as investigações realizadas no país contra a corrupção, diante da aprovação das emendas no pacote anticorrupção na Câmara Federal.

Além disso, a Ordem dos Advogados também promete ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso a anistia aos caso de Caixa 2 ocorridos antes da aprovação do projeto seja também aprovada no Senado Federal.

Proposto pelo Ministério Público, o pacote continha 10 medidas, mas sofreu modificações dos parlamentares, como a previsão de punição a juízes e promotores. A OAB se posicionou a favor da aprovação das medidas, mas expôs descontentamento com o desvio de função do projeto com os complementos aprovados.

"Assim como é inconcebível que se tentem anistiar, sobretudo em causa própria, crimes contra o patrimônio público, cerceando a ação de juízes e promotores, também o é a supressão do direito das partes, cujo papel cabe à advocacia. Trata-se de direito humano inalienável, sem o qual não há Justiça", frisa o texto.

A nota ainda indica que há prerrogativas da advocacia sistematicamente negligenciadas, afetando assim a cidadania. "Violá-las constitui crime – e tipificá-lo, no bojo da votação dessas medidas, é vital para que seus objetivos se cumpram. Não pode se tratar de competição entre Poderes – e muito menos destes com a sociedade".

O Conselho Federal da OAB ainda indica que que continuará atuando para que a anistia ao Caixa 2 seja reprovada pelo Congresso, prometendo ir ao STF para derrubar. "Caso esse atentado à democracia seja aprovado, a maior entidade civil do país irá ao STF para derrubá-lo. A Advocacia propõe, há muitos anos, que seja tipificado o crime de Caixa 2".