O que pode barrar um recurso antes do julgamento no STJ e no STF

Um recurso pode ser barrado antes que o tribunal examine se a parte tem razão. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, um pedido que dependa apenas de reexaminar as provas do processo esbarra na Súmula 7. No Supremo Tribunal Federal (STF), quem apresenta um recurso extraordinário deve demonstrar que a questão constitucional tem relevância para além dos interesses das partes, requisito conhecido como repercussão geral.

Essas diferenças estiveram em debate em Campo Grande, em encontro que reuniu advogados de Mato Grosso do Sul e de outros estados. A programação, organizada pelo advogado Alexandre Avalo, conselheiro federal da OAB por MS, discutiu casos práticos de recursos especiais, dirigidos ao STJ, e extraordinários, julgados pelo STF.

Um dos pontos abordados foi o prequestionamento. Na prática, isso significa verificar se o tribunal de origem já tratou da questão jurídica que a parte pretende levar à instância superior. Essa análise começa pela leitura do acórdão, a decisão colegiada do tribunal, antes mesmo da redação do recurso.

Os participantes também discutiram como demonstrar que um precedente invocado na decisão se refere a uma situação diferente da examinada no processo. Outro tema foi o uso de agravos para contestar, nas hipóteses cabíveis, decisões que impedem o prosseguimento de um recurso.

“Recorrer aos Tribunais Superiores exige técnica, estratégia e atualização constante”, afirmou Avalo.