Núcleo de saúde do TJMS pode reduzir ações contra gestor público

O núcleo técnico de saúde implantado na manhã de hoje, 15, no âmbito do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pretende diminuir a judicialização nos processos de usuários que buscam atendimento médico-hospitalar e medicamentos por meio do serviço público de saúde.

O órgão tem a finalidade de agilizar os pedidos dos usuários por medicamentos, procedimentos médicos e até aquisição de próteses, que não são contemplados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Para isso, foi assinado um convênio entre o Tribunal de Justiça, o governo do Estado e a prefeitura de Campo Grande.

O núcleo será composto por médicos e técnicos das secretarias municipal e estadual de saúde e do TJMS. Essas pessoas vão avaliar os pedidos de medicamentos e procedimentos médicos feitos por pacientes e tentar evitar novas ações judiciais na área de saúde contra os gestores municipal e estadual.

Para o secretário estadual de Saúde, Nelson Tavares, o núcleo pode também ter ações preventivas e muitas vezes vai agilizar os processos, sem a necessidade de trâmite judicial. “Quando se formaliza uma ação na justiça é ruim para os gestores”, considera o secretário.

Segundo Nelson Tavares, o governo estadual gasta anualmente R$ 35 milhões para atender processos judicializados na área da saúde. A maioria dos casos seriam pedidos de cirurgias e medicamentos, conforme o secretário. Ele espera que, além da agilidade no atendimento às solicitações, sem a necessidade de ação judicial, o trabalho do núcleo possa trazer economia, ao analisar a melhor opção para o paciente considerando o custo do medicamento ou procedimento.

O secretário municipal de Saúde Ivandro Correa Fonseca revelou que o gasto mensal da prefeitura de Campo Grande para atender essas demandas chega a R$ 520 mil e que valor não é repassado pelo SUS (Sistema Único de Saúde), ficando na conta do município. Ele lembrou que uma parceria da Capital com a Defensoria Pública com esse mesmo propósito já tem dado bons resultados e evitando maiores custos ao município. “O trabalho da Defensoria, de conversar com o paciente antes de judicializar o processo chega a 50% de resolução dos casos”, afirmou.

Para o vice-presidente do Tribunal de Justiça, Paschoal Carmello Leandro, o Poder Judiciário entende a situação dos gestores e quer ajudar diminuir esses embates judiciais e chegar aos acordos antes. “A intenção do núcleo é reduzir a judicialização e procurar atender os usuários em suas demandas”, ressaltou.

O núcleo será um órgão mais amplo que a Câmara Técnica que existe atualmente e vai se reunir, conforme a as demandas dos usuários, além de elaborar cronograma de trabalho para melhor atendimento aos usuários.