Novo Supersimples deve incluir áreas como medicina, advocacia e jornalismo

O projeto de atualização do Estatuto da Microempresa, que será votado na próxima terça (6), deve ampliar o número de setores enquadrados no Supersimples, passando também a abranger várias áreas de atuação de profissionais liberais. A informação é do deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), que nesta semana recebeu a visita de representantes de entidades de pequenos e micro empresários de Mato Grosso do Sul que se dirigiram a Brasília para acompanhar a votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar 221/12 e 237/12.

Segundo Mandetta, o projeto inclui na nova tabela de tributação micro e pequenas empresas dos seguintes setores: medicina, veterinária, laboratórios, enfermagem, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, advocacia , arquitetura,engenharia, agronomia, corretagem, representação comercial, auditoria, jornalismo e publicidade, entre outros setores.

Atento aos anseios dos empresários para ampliação do SuperSimples, Mandetta tem acompanhado de perto a tramitação da matéria, cuja votação foi adiada, segundo ele, porque o relator da matéria, deputado Cláudio Puty (PT-BA), decidiu apresentar um novo texto – com teor diferente do que fora aprovado pela comissão especial que examinou o assunto.

A fim de evitar o risco de rejeição do projeto e garantir a ampliação dos setores enquadrados, o relator retirou a proposta de reajuste da tabela de enquadramento, que não conta com o aval do governo. Pelo novo acordo, em 90 dias o governo enviará ao Congresso uma proposta de reajuste da tabela para ser discutida pelos parlamentares.