Novo pacto federativo prioriza "municipalismo", define Nelsinho
Senador participou de reunião de lideranças com ministro da Economia nesta terça-feira
Meio trilhão nos próximos 15 anos. É a estimativa de transferências da União para estados e municípios com o novo pacto federativo, como é chamado o sistema de leis que regula a relação entre os entes federativos. A estimativa foi apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante reunião com lideranças do Senado, nesta terça-feira (20).
Foram quase quatro horas de conversas, definidas pelo senador Nelsinho Trad (PSD/MS) como uma demonstração do trabalho do Senado para “fortalecer o municipalismo”. O parlamentar comemorou a definição de pontos importantes para a mudança no pacto federativo, principalmente em temas caros a prefeitos e governadores. Entre eles, citou a previsão de transferência, anual, de R$ 21 bilhões a governos e prefeituras por meio de projetos como a cessão onerosa do Pré-Sal.
“Estados e municípios receberão 30% divididos igualmente pelas regras do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, explicou Nelsinho.
Ele também citou como medida que será positivas no projeto do novo pacto entre estados e municípios, a discussão sobre o fim da Lei Kandir, que é considerada um sumidouro de recursos obtidos com a produção rural, já que isenta, de cima para baixo, o pagamento de tributos sobre produtos primários destinados à exportação. Conforme o senador, a ideia é liberar os entes federativos para ter suas próprias políticas, como era até a década de 1990.
O pacto - De acordo com o portal Congresso em Foco, o documento apresentado pelo ministro Paulo Guedes, caminhar em duas frentes: a flexibilização do orçamento com desvinculações de receita e a transferência de recursos para estados e municípios através de projetos como a cessão onerosa e o Fundo Social do Pré-Sal.
O governo prevê, ainda, a garantia da União para que os estados e municípios façam empréstimos de até R$ 40 bilhões nos próximos quatro anos através do Plano Mansueto e a injeção de quase R$ 20 bilhões no Novo Fundeb, destinado a financiar a educação.
Nelsinho também relacionou como importante a previsão de mudanças nos fundos constitucionais das regiões. “Estaremos injetando mais recursos na Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste).
Embora não seja o líder do PTB no Senado, o parlamentar sul-mato-grossense tem sido participante assíduo das reuniões de lideranças, a convite do presidente da Casa, David Alcolumbre (PSL). Hoje, quando a ordem do dia foi suspensa para o encontro com o ministro, Nelsinho novamente foi chamado para participar. Os encontros costumam ocorrer às terças-feiras.