Novo marco legal das ferrovias deve ser votado nesta terça-feira
Novo marco legal do setor ferroviário é visto como um "avanço" pelo governo de MS
O novo marco legal das ferrovias brasileiras deve ser votado nesta terça-feira (5), no Plenário do Senado Federal. O texto trata de novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado, tanto em nível federal quanto estadual e municipal.
Em agosto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou MP (Medida Provisória) que criou o Marco Legal das Ferrovias. A medida é vista como um "avanço" para o governo de Mato Grosso do Sul, uma vez que pode beneficiar ao menos duas ferrovias do Estado, a Ferroeste, no trecho de Maracaju a Paranaguá (PR), e a Malha Oeste, de Mairinque (SP) até Corumbá.
O substitutivo ao projeto (PLS 261/2018) prevê que o transporte ferroviário em regime de direito público pode ser executado diretamente por União, estados e municípios; ou indiretamente, por meio de concessão ou permissão. A execução direta do transporte ferroviário pela União somente ocorrerá quando for necessário garantir a segurança e a soberania nacionais ou em casos de relevante interesse coletivo.
Entre as inovações previstas no projeto, está a possibilidade do poder público instituir contribuição de melhoria decorrente da implantação da ferrovia. Essa receita será arrecadada junto aos moradores de imóveis que se localizam às margens da ferrovia e comporá as fontes de financiamento do empreendimento, de forma a reduzir os custos de implantação e, consequentemente, os preços que virão a ser cobrados dos usuários.
Outra novidade é o uso da modalidade da autorização para a construção de novas ferrovias. Nesse modelo, o poder público possibilita que o particular assuma o risco da operação ferroviária investindo em projetos de seu interesse. A proposta é diversa da concessão, na qual o investimento é bancado pelo Estado, buscando o atendimento dos seus interesses estratégicos.
A votação foi adiada depois da senadora Kátia Abreu (PP-TO) pedir mais tempo para analisar o relatório de Jean Paul Prates (PT-RN). O texto original é do senador licenciado José Serra (PSDB-SP).
Com informações da Agência Senado.