Nova lei fortalece Justiça Federal em regiões de fronteira e turismo de MS
Estrutura será implantada em Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados
A sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a criação de seis novas Varas Federais em Mato Grosso do Sul deve redesenhar a estrutura da Justiça Federal no Estado e ampliar a presença do Judiciário em regiões consideradas estratégicas para o crescimento econômico, o combate ao crime e a preservação ambiental.
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Lula sancionou a Lei nº 15.401/2026, que autoriza a criação de seis novas Varas Federais em Mato Grosso do Sul, nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados. A medida visa descentralizar a Justiça Federal, reduzir a sobrecarga das unidades existentes e acelerar julgamentos em regiões com demandas crescentes nas áreas criminal, ambiental, previdenciária e econômica. A implantação será gradual.
Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6), a Lei nº 15.401/2026 autoriza a instalação das unidades em Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados — municípios que concentram demandas cada vez mais complexas nas áreas criminal, previdenciária, ambiental e econômica.
A medida integra a estrutura da Justiça Federal da 3ª Região e nasceu a partir de projeto encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça ao Congresso Nacional. O objetivo é descentralizar os serviços da Justiça Federal, reduzir a sobrecarga das unidades existentes e acelerar o julgamento de processos.
Na prática, a expansão acompanha a transformação econômica e logística vivida por Mato Grosso do Sul nos últimos anos. A consolidação da Rota Bioceânica, o crescimento do agronegócio, a industrialização de cidades do interior e o avanço do turismo sustentável têm elevado a pressão sobre a estrutura judicial federal.
Em Bonito, por exemplo, o aumento do turismo ecológico e das discussões ambientais relacionadas à Serra da Bodoquena ampliou conflitos envolvendo preservação ambiental, ordenamento urbano e comunidades tradicionais. Já Corumbá e Ponta Porã convivem diariamente com desafios ligados ao tráfico internacional, contrabando e outros crimes transnacionais em áreas de fronteira.
Dourados, segundo maior município do Estado, concentra uma das maiores demandas judiciais federais, impulsionada pelo agronegócio, saúde e educação. Em Três Lagoas, o avanço industrial e o crescimento populacional fizeram disparar o número de ações e sentenças. Naviraí, no Cone Sul, também registra aumento de processos ligados à agroindústria, questões tributárias e disputas agrárias.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Johonsom di Salvo, classificou a criação das novas unidades como uma vitória construída por magistrados, parlamentares e lideranças políticas de Mato Grosso do Sul.
Segundo ele, a implantação ocorrerá de forma gradual, respeitando a disponibilidade orçamentária e as prioridades institucionais.
O texto também destaca a atuação do senador Nelsinho Trad, do deputado Dagoberto Nogueira Filho e do governador Eduardo Riedel nas articulações políticas para viabilizar a aprovação do projeto.