Notificação do Gaeco cancela votação de parcelamento do ITBI
A notificação de três vereadores pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), nesta terça-feira (22), cancelou a votação do projeto que permite o parcelamento em até seis vezes do ITBI (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis). O projeto foi retirado de pauta e, com isso, a sessão foi encerrada.
“O Otávio Trad (PT do B), que também é autor, ia defender o projeto, mas como foi receber a notificação do Gaeco deixamos para quinta-feira (24). Já temos a maioria dos votos”, justificou Ademir Vieira, o Coringa (PSD).
Além de Trad, também foram notificados os vereadores Flávio César e Eduardo Romero. O documento, entregue por agentes do Gaeco, foi recebido por assessores e prevê depoimento dos parlamentares para sexta-feira (25). Contudo, eles pretendem negociar outra data.
Durante a manhã, o Gaeco também esteve na Assembleia Legislativa para notificar o ex-assessor do ex-deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB), Ismael Fautino. A equipe foi informada que com a saída de Rinaldo, que é suplente de Carlos Marun (PMDB), seus assessores deixaram de fazer parte do quadro de funcionários.
Já na prefeitura, o Gaeco entregou hoje notificação ao secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Rodrigo Pimentel, assim como havia realizado com o prefeito Gilmar Olarte (PP) no dia 11 de abril. A investigação ocorre em sigilo.
ITBI – O parcelamento do ITBI oferece ao cidadão a possibilidade de pagar o imposto em até seis vezes. Ele corresponde a 2% do imóvel adquirido e também permite que os cartórios liberem a escrituração da propriedade para quem optar pelo mecanismo.
Também está previsto no projeto que a primeira parcela seja paga no prazo de 30 dias e que esta não seja inferior a R$ 100. O não pagamento do imposto concederá ao município o direito de inscrever o contribuinte na dívida ativa.
“Muita gente hoje tem contrato de compra e venda. Com a possibilidade de parcelar o ITBI será possível escriturar o terreno já no pagamento da primeira parcela”, comentou Coringa.