No recesso, congressista pode avaliar projetos polêmicos

Presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) estuda a convocação da Comissão Representativa do Congresso Nacional para deliberar sobre dois projetos de decreto legislativo: que questionam a fiscalização das contas bancárias de correntistas e o aumento de impostos. Entre os membros da comissão formada por 16 deputados e oito senadores, está o deputado federal Waldemir Moka (PMDB-MS).

O primeiro projeto a ser avaliado é o do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) que derruba de norma editada pela Receita Federal no fim do ano passado, que determina que os bancos repassem informações sobre os correntistas cuja movimentação semestral chegue a R$ 5 mil.

Já a outra proposta a ser avaliada, conforme a Agência Brasil, é de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que questiona o aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), como forma de compensação pela queda da CPMF (o imposto do cheque).

Todos os anos uma Comissão Representativa é escolhida para trabalhar durante o recesso parlamentar. As reuniões são convocadas pelo presidente do Congresso, que também é presidente do Senado.