Nelsinho defende aprovação de novo tributo para saúde

O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), defendeu nesta manhã a aprovação da CCS (Contribuição Social para a Saúde).

Se aprovado, o tributo será destinado a ajudar a financiar a saúde em todo o País.

Nelsinho prometeu se reunir com deputados e vereadores de Mato Grosso do Sul, nos próximos dias, na tentativa de articular a aprovação da proposta no Congresso.

"Nossos representantes têm de entender que temos que garantir a aprovação dessa contribuição, além da regulamentação da emenda 29", declarou o prefeito, durante inauguração da reforma e ampliação da unidade de saúde 26 de Agosto.

Nelsinho lembrou que, para a educação, por exemplo, não faltam recursos, devido ao Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), o que não acontece com a saúde.

A CCS é similar à CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), extinta em dezembro de 2007, mas possui três diferenças principais: sua duração de tempo, destinação dos recursos e alíquota.

A CSS será permanente, e não provisória como a CPMF. Conforme consta do projeto de Lei Complementar, os recursos da CSS só serão destinados à saúde e não também à previdência social e à assistência social como ocorria com a CPMF.

Outra diferença é que, na CPMF, a alíquota era de 0,38%, mas a CSS poderá ter alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras, ficando isento o assalariado com renda mensal menor de até R$ 3.080,00.

Se aprovada, a CSS deverá ter sua constitucionalidade discutida no STF, pois alguns políticos e tributaristas entendem que precisaria ser uma contribuição não-cumulativa para obedecer ao disposto no artigo 154, inciso I da Constituição.

Emenda 29