Na esperança de criar mais uma pasta, Câmara muda nome e reaprova projeto

Após manter veto do Executivo, os vereadores de Campo Grande mudaram o nome e aprovaram, nesta terça-feira (10), a criação da Secretaria Municipal de Ação Comunitária. O objetivo da proposta é fortalecer a interlocução entre a Prefeitura e lideranças comunitárias.

De autoria dos vereadores Chiquinho Telles (PSD) e Mario Cesar (PMDB), o projeto de Lei nº 7.727/14 é autorizativo, ou seja, apenas indica a necessidade de se criar a nova pasta. Isso porque a competência pela decisão fica a cargo do prefeito Gilmar Olarte (PP).

A única alteração, em relação a anterior, foi a retirada do termo “social”. Tal medida ocorreu porque na justificativa do veto, Olarte ressaltou que haveria confronto de competência para atuar neste segmento, hoje a cargo da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social). O progressista também pontuou que já existe estrutura para atendimento de lideranças comunitárias na Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais).

“Foi um erro de nomenclatura que se confundia com a área de assistência. Acho que passa, porque é um compromisso do prefeito com os comunitários e já foi conversado antes. A secretaria também vai ajudar a aliviar a sobrecarga de trabalho na Seinthra (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação)”, explica Chiquinho.

Outros projetos – Ainda durante a sessão de hoje, os vereadores mantiveram veto ao projeto que estabelecia tempo para atendimento em cartórios, além de aprovar a criação da SMPIR (Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial) e corrigir o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) fixo dos escritórios de contabilidade de R$ 250 para R$ 60.

Parte da bancada do PMDB não esteve presente, uma vez que participa de Convenção Nacional do partido em Brasília, assim como o vereador Paulo Pedra (PDT).

O líder do prefeito, vereador João Rocha (PSDB), também justificou ausência por acompanhar a esposa em tratamento de saúde.