Na Capital, Delcídio discute projeto para repatriar bens
O senador Delcídio Amaral (PT) participa de reunião com empresários nesta quinta-feira, às 18h30. Na Associação Comercial de Campo Grande, o senador vai debater um projeto de lei, que tramita no Congresso Nacional, sobre a repatriação dos recursos.
A proposta, de autoria de Delcídio, prevê a concessão de incentivos fiscais para regularização de ativos não declarados no exterior e também para a atualização do valor de bens declarados no passado. O projeto possibilita, ainda, a abertura no Brasil de conta corrente em dólar. Estudos do governo apontam que o projeto pode reintroduzir até US$ 70 bilhões na economia brasileira.
"Tenho debatido o projeto em vários estados do país. Recentemente estive em São Paulo, discutindo com empresários paulistas. Agora vamos fazê-lo em Campo Grande", explicou o senador. Um dos objetivos da proposta é remover obstáculos decorrentes de planos fracassados de estabilização monetária.
Segundo Delcídio, o longo período inflacionário vivido pelo país também induziu poupadores e investidores a buscar proteção contra a perda de valor da moeda nacional por meio de remessas ao exterior.
Benefícios - A proposta prevê que os brasileiros que tiverem bens ou direitos no exterior e quiserem repatriá-los deverão pagar apenas 8% de Imposto de Renda. Se optarem por aplicar os recursos em cotas de fundos de investimento dedicados ao financiamento de projetos de infra-estrutura, a alíquota cairá para 4%.
No caso das pessoas jurídicas que possuírem bens no exterior, mas cuja existência nunca foi declarada à Receita Federal, a proposta prevê o pagamento de 10% de IR e de 8% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
