Na Câmara, empréstimo para Prefeitura com fama de caloteira preocupa

A possibilidade de autorizar empréstimo de R$ 420 milhões para a Prefeitura de Campo Grande é vista com apreensão pelo presidente da Câmara Municipal, Mário César (PMDB), que recebeu nesta segunda-feira, das mãos do prefeito Alcides Bernal (PP), as duas propostas de financiamento.

“Os vereadores têm preocupação. Tem contrato de R$ 32 milhões para recapeamento. Tem a CPI do Calote. Tem que saber por que algumas empresas são pagas e outras não”, afirma o presidente da Casa de Leis, após ser questionado sobre a tramitação dos projetos.

Na época em que foi criada, a estimativa da CPI era de que a dívida chegasse a R$ 400 milhões, o que foi contestado pela Prefeitura. Uma das empresas é a RDM, que cobra na Justiça o valor de R$ 4,7 milhões.

A empresa, que recebeu dívidas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em atraso, alega que cumpre sua parte no contrato, que não tem conhecimento da publicação de qualquer ato justificando o calote do prefeito e que há meses recebe inúmeras promessas de regularização. Sem pagamento, fechou as portas no começo de junho.

Outra alegação da RDM é de que a Prefeitura tem dinheiro em caixa, mas optou por não pagar ao menos 20 empresas, as colocando num “regime especial de inadimplência”. Conforme a ação judicial, em fevereiro, o Poder Executivo dispunha de R$ 382 milhões.

Empréstimo - O prefeito explicou que o pedido de R$ 120 milhões vai contemplar obras como vias exclusivas para ônibus, sinalização horizontal e vertical, revitalização dos noves terminais do transporte urbano, construção de terminais no Parati, Cafezais, São Francisco e Tiradentes. Outros R$ 59 milhões serão repassados pelo governo federal. 

O financiamento de R$ 300 milhões é para execução de obras de pavimentação. Do total, 20% vão para recapeamento e 80% para asfalto novo e drenagem.