Política

Mudanças no Código de Processo Civil serão debatidas amanhã em MS

Aline dos Santos | 16/11/2011 08:52

A proposta, já aprovada pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações

O projeto do novo Código de Processo Civil será discutido amanhã no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A conferência estadual é organizada pela Câmara dos Deputados. A reunião começa às 14h.

O código em vigor no Brasil data de 1973. A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado Federal, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos.

Presidente da comissão especial, o deputado federal Fábio Trad (PMDB) coordenará o evento. Os palestrantes serão Arruda Alvim, professor da PUC/SP; Paulo Henrique dos Santos Lucon, professor da USP; Dorival Renato Pavan, desembargador do TJMS; Sérgio Muritiba, advogado; Luiz Henrique Volpe Camargo, professor da UCDB. O TJ/MS fica localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

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