Mudança nas regras do ICMS Ecológico fica para 2º semestre
Proposta em tramitação na Assembleia quer beneficiar mais municípios com este repasse
Os deputados irão votar em definitivo as mudanças nas regras do ICMS Ecológico, apenas no segundo semestre, já que a proposta não entrou nas últimas sessões antes do recesso, onde os deputados limparam a pauta e colocaram projetos do governo estadual em regime de urgência.
A proposta de Junior Mochi (MDB), João Grandão (PT) e Amarildo Cruz (PT) já passou pela primeira discussão, mas ainda precisa passar pela segunda votação. A intenção é que as cidades que possem terras indígenas demarcadas e não apenas homologadas, possam receber uma fatia maior destes recursos.
Os autores justificaram que com esta mudança, a distribuição vai atingir mais municípios em Mato Grosso do Sul, que possuem terras (indígenas) demarcadas, mas estas ainda não foram homologadas pela Justiça. A proposta muda justamente a lei estadual 4.219, que trata dos critérios para que um município seja beneficiado com o ICMS Ecológico.
Este repasse (ICMS ecológico) foi criado para beneficiar municípios que cumprem determinados critérios ambientais, possibilitando que eles recebam mais recursos deste tributo, que é recolhido pelo governo estadual. A proposta que está na Assembleia vai passar pelas comissões de mérito, antes de retornar ao plenário para segunda votação.