Mudança em projeto sobre consignados gera críticas de deputados
Emenda apresentada pede que servidor se responsabilize por eventuais encargos futuros
A mudança no projeto que suspende as parcelas dos empréstimos consignados aos servidores estaduais durante 90 dias, está gerando críticas dos deputados, inclusive dos autores, que não concordam com a emenda apresentada antes da votação.
A emenda apresentada por 11 deputados diz que o servidor interessado nesta suspensão (parcelas) precisa assinar um requerimento, para se responsabilizar por eventuais encargos financeiros futuros, devido esta situação.
Os autores da proposta inicial criticaram a mudança, dizendo que assim mudam o objetivo do projeto. “A emenda, na verdade, acaba com o projeto, descaracteriza o objeto. Quando fala que a suspensão do pagamento das parcelas depende de o servidor assinar um termo de que assume a responsabilidade por eventuais aumentos de valores”, disse Pedro Kemp (PT).
Ele ponderou que “renegociar contratos”, com suspensão de pagamentos, os bancos já estão fazendo aos clientes e que a proposta em tramitação se trata de uma situação diferente. “O projeto original fala em suspensão dos pagamentos por 90 dias sem aumento de juros para os servidores”, argumentou.
Burocracia - Carlos Alberto David (sem partido), que também é autor do projeto, disse que a emenda apresentada só traz burocracia. “Assumindo que se responsabiliza por encargos, circunstância que coloca no colo dos servidores a obrigação de pagar juros e multa (encargos), como se ele tivesse deixado de pagar”, destacou.
O parlamentar lembra que já haverá correção monetária nestas parcelas e que a suspensão (parcelas) não pode prejudicar o servidor. “Desta forma acaba não sendo um benefício, como aconteceu no caso das tarifas de água e luz, mas será um peso nas costas do servidor”, afirmou.
Votação – O assunto já tinha gerado polêmica na semana passada, quando alguns deputados defendiam a votação do projeto na última sessão (16), no entanto foi adiada justamente pela apresentação da emenda, que será avaliada amanhã (22), na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).