MS seguirá projeto do CNJ para implantar audiências de custódia
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) recebeu nesta manhã (06), o juiz auxiliar do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luis Geraldo Sant' Ana Lanfredi assessor do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para discutir a implantação de audiências de custódia em Mato Grosso do Sul.
Este encontro realizado no gabinete da Governadoria, teve a participação do presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o desembargador João Maria Lós. O representante do CNJ já percorreu sete estados para implantar este projeto e espera que até o final de outubro já esteve em todo país.
“Esta ação nasceu no CNJ, com o ministro Ricardo Lewandowski, uma restruturação do sistema da Justiça Criminal, que já está prevista na Conferência Internacional Americana de Direitos Humanos, no qual o Brasil faz parte”, explicou Lanfredi. O juiz ressaltou que toda pessoa presa em flagrante terá que estar diante de uma autoridade judiciária em 24 horas.
“O magistrado será o filtro antes da entrada no setor prisional, ele vai avaliar esta pessoa deve ser presa, ou pode sofrer outras medidas cautelares, como até a tornozeleira eletrônica, não se trata de uma ação de impunidade, apenas uma decisão mais adequada”, ponderou.
O desembargador João Maria Lós afirmou que este projeto pode ser implantado no Estado sem a necessidade de aumentar custos, apenas tendo maior dificuldade na logística de transporte. “Será com o mesmo quadro atual, fica ao Estado cuidar desta logística, se trata de um mecanismo de avanço no Direito, que como consequência diminui a superlotação em presídios”, explicou.
Para o presidente do Tribunal pode se aproveitar a estrutura que já existe no Estado, tanto que citou uma experiência de sucesso na Casa da Mulher Brasileira. “No local já funciona assim, a pessoa é encaminhada ao juiz em 24 horas, podendo ser liberada mediante fiança e tendo as devidas restrições, existem casos na Justiça que se espera até 70 dias para ter um contato com um juiz”.